Governo reacende o Minha Casa Minha Vida

Após longo e tenebroso inverno, enfim uma notícia para sacudir o mercado imobiliário. O Governo anunciou em 06 de fevereiro de 2017 uma ampliação do maior programa habitacional do País.

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Com a mudança, famílias com renda mensal até R$ 9.000,00 estarão enquadradas no Programa.

O Governo também elevou o teto do valor dos imóveis. Em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, o valor subiu de R$ 225mil para R$ 240mil.

Minha Casa Minha Vida
O MCMV foi criado com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias de baixa renda, cujo déficit habitacional girava em torno de 5,7 milhões de residências em 2009.

Desde o seu lançamento, o MCMV já entregou pouco mais de 2 milhões de unidades, entretanto um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), detecta que o programa só conseguiu reduzir cerca de 8% do déficit habitacional. O MCMV não consegue acompanhar a demanda da sociedade. Os dados da pesquisa foram baseados em números fornecidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ainda segundo o levantamento, até 2024 o Brasil ganhará mais 16,8 milhões de famílias. Para atender o déficit já existente, e ainda suprir o que será gerado nos próximos 9 anos, o MCMV teria que entregar 1,1 milhão de habitações por ano.

Mesmo assim, o grande legado econômico deixado pelo programa foi a criação de um setor empregatício gigantesco. Atualmente o País conta centenas de construtoras e incorporadoras que se especializaram, em longo prazo, na construção modular de habitações populares. O MCMV também foi responsável pela geração de milhões de empregos diretos e indiretos, tais como funcionários de campo e corretores de imóveis. O programa também foi responsável pelo crescimento do setor matérias-primas para a construção civil em todo o País. Em 6 anos, segundo levantamento do Resumo Imobiliário, o MCMV representou um crescimento de 1500% no setor de construção de residenciais populares. Entretanto, nos últimos anos, o MCMV apresentou erros graves de gestão, falta de verbas e desorganização política, o que dificultou o seu progresso.

Desde 2015 o programa apresentou desgastes inevitáveis, sem contar os desafios para o futuro:

Em junho de 2015, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, admitiu que havia atraso nos pagamentos das obras do Minha Casa Minha Vida e disse que o governo trabalhava para regularizar o programa de pagamentos. Há época, e pelos cálculos do setor, o governo devia às empresas entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,6 bilhão. A inadimplência do Governo Federal junto às construtoras era exclusiva da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, cujos recursos são provenientes do Tesouro Nacional.

Em julho de 2015, o governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Essa faixa contempla as famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,6 mil por mês. A faixa 1 é bancada integralmente pelo Tesouro Nacional e é destinada a famílias que pagam prestações mensais entre R$ 25,00 a R$ 80,00 por um período de 10 anos, o que corresponde cerca de 5% do valor do imóvel. Outro fato importante, e que eleva consideravelmente a inadimplência (em torno de 17%), é que, até hoje, não houve retomada de imóveis na faixa 1 do MCMV, o que naturalmente incentiva o não pagamento das parcelas à Caixa em virtude da falta de comprometimento do setor público em reaver aquele imóvel.

Em agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumentou a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. Há época, a regra de capitalização do FGTS era de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Mesmo que gradualmente, a nova lei elevará o percentual para 6,17% ao ano mais a TR.

Em setembro de 2015, O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, informou que a ideia inicial do governo era lançar a terceira fase do Minha Casa Minha Vida no dia 10 de setembro, no entanto, avaliações internas do Planalto indicaram que a nova fase não poderia ser oficialmente lançada antes da aprovação do Orçamento de 2016, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. Kassab apresentou ainda as mudanças previstas para a terceira fase, e disse que a prioridade agora era honrar compromissos da segunda etapa.

Em outubro de 2015, o Governo já admitia discutir publicamente os cortes no programa habitacional.

Em 2016, a situação política atual, a alteração de Governo, as dificuldades econômicas do cenário nacional e os cortes orçamentários transformaram o programa em coadjuvante do mercado nacional.

Em 2017, com as novas medidas, o programa restaura o seu fôlego. Apesar de uma meta menos ambiciosa (cerca de 610mil unidades), o MCMV ainda mostra o seu poder no mercado imobiliário.

Funding do mercado imobiliário brasileiro
O único dilema que me perturba é o funding (recursos de financiamento) de nosso mercado imobiliário. Após anos de consumo intenso, acabamos com o SFH (contratações financiadas com recurso da poupança), não emplacamos o SFI (contratações financiadas com recursos de fundo de investimento), e continuamos consumindo nossa última esperança: o FGTS, cujos recursos financiam contratações do FGTS Pró-Cotista e do Minha Casa Minha Vida. Diariamente me faço a seguinte pergunta: “E depois? O que faremos?” Já passou da hora de pensarmos na solução de funding em nosso mercado imobiliário, aliás já estamos próximos da exaustão. Se existisse um relógio do juízo final de nossos recursos, diria que já está marcando 23:58. Faltam 2 minutos para a meia noite. Está na hora de pensarmos no amanhã. Depois não digam que não avisei.

Fonte: Resumo Imobiliário


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