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Sorteio para moradias na capital paulista terá mais 104 apartamentos

Famílias interessadas em morar na região central devem fazer a inscrição até 30 de junho no site da Secretaria de Estado da Habitação

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As famílias de baixa renda interessadas em morar na região central da capital paulista poderão se candidatar ao sorteio de mais 104 apartamentos oferecidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Somados às 2.260 moradias da Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação no local, um total de 2.364 unidades habitacionais viabilizadas pela Secretaria de Estado da Habitação serão sorteadas pelo Morar Bem, Viver Melhor.

Para estas 104 novas moradias, as inscrições devem ser feitas até 30 de junho no site da Secretaria de Estado da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br), clicando no botão “Inscrições Abertas – Faça seu Cadastro PPP”. Quem tiver feito a inscrição para a PPP da Habitação já está automaticamente concorrendo às unidades da CDHU, desde que atenda aos pré-requisitos dessa remessa.

Para participar, é necessário:

> Ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da cidade de São Paulo (distritos da Sé, República, Santa Cecília, Barra Funda, Bom Retiro, Pari, Brás, Mooca, Belém, Cambuci, Liberdade, Bela Vista e Consolação);

> Estar dentro das faixas de renda familiar mensal bruta de R$ 2.430,01 a R$ 9.370;

> Não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do país, nem ter sido atendido por programa habitacional público.

Entre as 104 unidades, serão 78 habitações de interesse social (HIS) – para famílias com renda mensal entre R$ 2.430,01 e R$ 5.622 – e 26 unidades de habitação de mercado popular (HMP), para famílias com renda entre R$ 5.622,01 e R$ 9.370.

Oito unidades (7% do total) serão destinadas a pessoas com deficiência, seis (5%) para idosos, cinco (4%) a policiais ou agentes penitenciários, 11 (10%) para servidores públicos e uma moradia para família removida para a construção do residencial. As demais unidades serão sorteadas entre a população em geral.

Este residencial da CDHU tem 26 apartamentos de 1 dormitório com 69,24 m² de área construída, 52 unidades de 2 dormitórios com aproximadamente 105 m² e 26 moradias com três dormitórios com 112,93 m². O investimento na obra foi de R$ 19,6 milhões.

Podem concorrer aos imóveis famílias constituídas por casamento civil, religioso ou união estável, uniões homoafetivas, afetivas, monoparentais, anaparentais e indivíduos maiores de 30 anos de idade que vivem sozinhos. Policiais devem trabalhar na cidade e idosos devem comprovar idade mínima de 60 anos. Será válida somente uma inscrição por família.

Pessoas que participaram de outros sorteios da CDHU no município e não foram contempladas deverão fazer nova inscrição. O prazo de financiamento das moradias será de até 30 anos e as prestações receberão subsídio do Governo do Estado, calculadas de acordo com a renda familiar.

Após o fim do prazo das inscrições, será publicado um link com acesso a um mapa georreferenciado para verificação do endereço de trabalho incluído no cadastro e a área de abrangência permitida.

Os inscritos vão receber por e-mail ou pelos Correios o número com o qual concorrerão no sorteio eletrônico aberto ao público, que será comunicado nos sites da CDHU e da Secretaria de Estado da Habitação antes da sua realização.

PPP da Habitação
Os interessados em uma das moradias populares da PPP da Habitação do Centro da Capital têm até 24 de julho para se candidatarem para as unidades habitacionais.

Serão destinadas 80% das unidades para inscritos que moram fora da área central, mas que trabalham nesta região. As 20% das moradias restantes serão para interessados que moram e trabalham na região central. O objetivo é aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa e reduzir o tempo de deslocamento dos trabalhadores. Serão destinadas 500 unidades a famílias de baixa renda que fazem parte de movimentos de moradia. Até o momento, há 165,5 mil inscritos.

Para participar, é necessário ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central da cidade; estar nas faixas de renda familiar mensal bruta de 1 a 5 salários mínimos; e não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do país, nem ter sido atendido por programa habitacional público.

Serão atendidas as reservas determinadas pela legislação estadual vigente: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais civis e militares e agentes de segurança e escolta penitenciária; e 10% para servidores e empregados públicos, de qualquer esfera de governo. A classificação dos interessados será por meio de sorteio.

A lista com os nomes dos contemplados será encaminhada à empresa responsável pela concessão, que convocará os candidatos à aquisição das moradias para a fase de triagem da capacidade financeira. Caso o candidato classificado não comprove a renda informada ou não preencha as condições impostas pela instituição financeira para obtenção do financiamento, será desclassificado e dará lugar ao próximo da lista de reserva.

As primeiras 126 moradias da PPP da Habitação foram entregues em dezembro de 2016, na Rua São Caetano, região central da capital. Estão em obras 1.202 unidades no Complexo Júlio Prestes, em frente à Sala São Paulo, e 91 apartamentos na Alameda Glete. Além disso, estão em elaboração os projetos de 440 apartamentos que serão construídos em terrenos municipais na Rua dos Gusmões e que foram repassados para o Governo do Estado no mês passado.

Esta PPP prevê a construção de 3.683 moradias, sendo 2.260 unidades de HIS e outras 1.423 unidades de HMP. As obras estão sendo realizadas pela empresa Canopus Holding S.A. Os investimentos da iniciativa privada em habitação, serviços e obras urbanas serão de R$ 900 milhões. A contraprestação do Estado será de R$ 465 milhões, divididos ao longo de 20 anos.

Fonte: São Paulo SP - Portal do Governo

 


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